Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário garante o acesso aos benefícios do INSS, assegurando aposentadorias, auxílios, pensões e amparo social aos segurados e seus dependentes legais.

O que é o Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo que regula a relação entre o segurado e a Previdência Social, garantindo o acesso a benefícios em situações de idade avançada, incapacidade, maternidade, morte e vulnerabilidade social. Abrange aposentadorias, auxílios, pensões, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei 8.213/1991 e em normas complementares do INSS. Por envolver regras técnicas, cálculos detalhados e prazos rigorosos, requer análise cuidadosa para que o segurado receba o benefício mais vantajoso conforme seu histórico contributivo.

Como posso ajudar

Aposentadorias

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Análise do tempo de contribuição, planejamento previdenciário e pedido de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, do professor e da pessoa com deficiência, sempre buscando a modalidade mais vantajosa ao segurado.

Revisão de Benefícios

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Revisão de aposentadorias e demais benefícios já concedidos pelo INSS, identificando erros de cálculo, períodos contributivos não considerados e demais incorreções que possam resultar em aumento do valor recebido mensalmente.

BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada

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Pedido administrativo e judicial do Benefício de Prestação Continuada para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, conforme requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social.

Pensão por Morte e Salário-Maternidade

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Atuação em pedidos de pensão por morte para dependentes do segurado falecido e salário-maternidade para trabalhadoras urbanas, rurais, autônomas e seguradas especiais, conforme requisitos de carência e qualidade de segurada exigidos.

Recursos Administrativos e Ações Judiciais

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Defesa em casos de benefício negado pelo INSS, com elaboração de recursos administrativos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social e propositura de ações judiciais para o reconhecimento integral dos direitos previdenciários.

Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez

Atuação em pedidos administrativos e ações judiciais para concessão, manutenção e restabelecimento do antigo auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo casos de cessação indevida e alta programada pelo INSS.

A Importância da Assessoria com Quem Entende

A legislação previdenciária é técnica e passou por diversas reformas, fazendo com que muitos segurados desconheçam o melhor momento para se aposentar ou aceitem benefícios em valor inferior ao realmente devido.

Uma análise criteriosa do histórico contributivo permite identificar períodos não computados, escolher a regra mais vantajosa, organizar a documentação adequada e conduzir o pedido com a estratégia correta junto ao INSS.